Legislação / Leis / 2021





-Índice Leis (Publicado em 25/11/2021)
-Lei nº 2.217 - Fixa prazo para construção do passeio público em vias pavimentadas e autoriza conceder auxílio financeiro pela sua execução, e dá outras providências. (Publicado em 25/11/2021)
-Lei nº 2.216 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 105.150,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com serviços em saúde, com recursos do excesso de arrecadação. (Publicado em 10/11/2021)
-Lei nº 2.215 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 58.000,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas de instalação de toldos e aquisição de veículo, com recursos do excesso de arrecadação e da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 22/10/2021)
-Lei nº 2.214 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 614.000,00, com recursos do excesso de arrecadação e da redução parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 22/10/2021)
-Lei nº 2.213 - Autoriza a receber em forma de doação, sistema de monitoramento, e dá outras providencias. (Publicado em 22/10/2021)
-Lei nº 2.212 - Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de enfermeira, e dá outras providências. (Publicado em 05/10/2021)
-Lei nº 2.211 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 811.200,00, com recursos do superávit financeiro, excesso de arrecadação e da redução parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 15/09/2021)
-Lei nº 2.210 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00, com inclusão de meta na LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas de pavimentação de rua, com recursos do excesso de arrecadação. (Publicado em 15/09/2021)
-Lei nº 2.209 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública de pavimentação em asfalto CBUQ, em trecho da Av. São Pedro ? etapa I, e dá outras providências. (Publicado em 15/09/2021)
-Lei nº 2.208 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública de pavimentação em asfalto CBUQ, em trecho da Estrada Geral Santa Inês etapa I, e dá outras providências. (Publicado em 15/09/2021, alterado em 15/09/2021 08:15:59)
-Lei nº 2.207 - Institui o SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR no município e dá outras providências. (Publicado em 25/08/2021)
-Lei nº 2206 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Associação com à Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales ? AMTURVALES. (Publicado em 25/08/2021)
-Lei nº 2205 - Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de Assistente Social, e dá outras providências. (Publicado em 25/08/2021)
-Lei nº 2204 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.500,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com contratação por tempo determinado e serviços de pessoa jurídica, com recursos da redução de rubrica orçamentária. (Publicado em 25/08/2021)
-Lei nº 2203 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. (Publicado em 25/08/2021)
-Lei nº 2202 - Autoriza o recebimento de imóvel em, dação em pagamento de dívidas não tributárias, e dá outras providências. (Publicado em 25/08/2021)
-Lei nº 2.201 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com auxílio financeiro a pessoas físicas, com recursos da redução de rubrica orçamentária. (Publicado em 03/08/2021)
-Lei nº 2.200 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.010,45, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas com serviços de pessoa jurídica, com recursos do superávit financeiro e da redução de rubrica orçamentária. (Publicado em 03/08/2021)
-Lei nº 2.199 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 310.000,00, com recursos da redução parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 03/08/2021)
-Lei nº 2.198 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios, e dá outras providências. (Publicado em 03/08/2021)
-Lei nº 2.197 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 304.452,69, com recursos do superávit financeiro, do excesso de arrecadação e da redução de rubrica orçamentária. (Publicado em 07/07/2021)
-Lei nº 2.196 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 99.854,64, com recursos do superávit financeiro e da redução de rubrica orçamentária. (Publicado em 22/06/2021)
-Lei nº 2.195 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022- 2025 e dá outras providências. (Publicado em 22/06/2021)
-Lei nº 2.194 - Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências. (Publicado em 09/06/2021)
-Lei nº 2.193 - Institui o Programa Municipal de Microcrédito, e autoriza o poder executivo a conceder subsídio aos Microempreendedores Individuais - MEI e às Microempresas ? ME (locais), mediante o cumprimento de condições que especifica, e dá outras providências. (Publicado em 09/06/2021)
-Lei nº 2.192 - Autoriza locação de imóvel e dá outras providências. (Publicado em 09/06/2021)
-Lei nº 2.191 - Autoriza a instituição de campanha de estimulo ao aumento da arrecadação de receita no Município, para o exercício de 2021. (Publicado em 09/06/2021)
-Lei nº 2.190 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 128.000,00, com recursos do superávit financeiro e da redução de rubrica orçamentária. (Publicado em 09/06/2021)
-Lei nº 2.189 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00 com a inclusão de meta na LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas de custeio na área da saúde, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 21/05/2021)
-Lei nº 2.188 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 194.124,22 com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 07/05/2021)
-Lei nº 2.187 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.125,00 com a inclusão de meta na LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com enfrentamento do Coronavírus (Covid-19), com recursos da redução de rubrica orçamentária. (Publicado em 23/04/2021)
-Lei nº 2.186 - Autoriza o Município a firmar Convênio com a Associação Beneficente Ouro Branco e dá outras providências. (Publicado em 23/04/2021)
-Lei nº 2.185 - Autoriza arcar com despesas alusivas as comemorações do 33º Aniversário do Município. (Publicado em 23/04/2021)
-Lei nº 2.184 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.000,00 com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 07/04/2021)
-Lei nº 2.183 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 41.113,42 com a inclusão de meta na LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com enfrentamento do Coronavírus (Covid-19), com recursos do superavit. (Publicado em 07/04/2021)
-Lei nº 2.182 - Altera redação do art. 7º da Lei n° 1.329 de 27 de julho de 2009, que dispõe sobre o valor da bolsa-auxílio para o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. (Publicado em 07/04/2021)
-Lei nº 2.181 - Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. (Publicado em 10/03/2021)
-Lei nº 2.180 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 217.500,00 com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 10/03/2021)
-Lei nº 2.179 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 78.100,00, com inclusão de meta na LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas de com aquisição de equipamentos e material permanente. (Publicado em 10/03/2021)
-Lei nº 2.178 - Autoriza a proceder à concessão de uso de imóvel a Konffini Moveis Ltda. e dá outras providencias. (Publicado em 10/03/2021)
-Lei nº 2.177 - Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação ? CACS FUNDEB e dá outras providências. (Publicado em 10/03/2021)
-Lei nº 2.176 - Normatiza a execução de serviços públicos de limpeza de terrenos baldios, atribui penalidades ao infrator e dá outras providências. (Publicado em 10/03/2021)
-Lei nº 2.175 - Autoriza o Município a firmar Convênio para repasse de auxílio financeiro, com a Associação Beneficente Ouro Branco e dá outras providências. (Publicado em 01/03/2021)
-Lei nº 2.174 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 53.191,56, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas de com auxílios e subvenções, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 01/03/2021)
-Lei nº 2.173 - Inclui o § 3º no art. 10 da Lei nº 1.947/2017, que dispõe sobre o Programa de Incentivo e Fomento à Produção Primária no Município. (Publicado em 18/02/2021)
-Lei nº 2.172 - Altera a redação do art. 7º da Lei n° 40/1989, que dispõe normas para exploração do serviço de automóveis de aluguel - TAXI. (Publicado em 18/02/2021)
-Lei nº 2.171 - Autoriza a transmissão em tempo real de todas as sessões plenárias e audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Vereadores de Poço das Antas. (Publicado em 28/01/2021)
-Lei nº 2.170 - Autoriza doação com encargos, de rede de comunicação em fibra óptica, e dá outras providencias. (Publicado em 28/01/2021)
-Lei nº 2.169 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 221.600,00 com recursos do superávit financeiro e da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 28/01/2021)
-Lei nº 2.168 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 152.000,00, com inclusão de meta na LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas de instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 28/01/2021)
-Lei nº 2.167 - Institui o programa ?ZONA RURAL MAIS JOVEM ? ETAPA II? do Município de Poço das Antas, e dá outras providências. (Publicado em 28/01/2021)